Em 29 de Maio de 2008, o Ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e das Finanças exararam o despacho n.º 15887/2008, com a seguinte redacção:

Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1- É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Cultura, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado António José Bernardo Pereira.

2- A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3- A presente nomeação produz efeitos a 28 de Maio de 2008, pelo prazo de um ano, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.