O Ministério da Cultura informa que está concluído o anteprojecto de regulamento que enquadrará a atribuição dos apoios pontuais às Artes do Espectáculo no âmbito do Instituto das Artes (IA).

O teor destas novas disposições será apresentado na próxima semana em primeira mão às associações representativas do sector das Artes do Espectáculo (Teatro, Música e Dança).

Este novo quadro regulamentar reflecte o permanente diálogo que tem sido mantido entre o MC e os agentes culturais, incorporando sugestões recolhidas ao longo dos diversos contactos estabelecidos. Por outro lado, caracteriza-se por introduzir uma significativa simplificação de todo o processo burocrático destinado à obtenção de apoios estatais para a actividade artística.

Pretende-se, designadamente, impedir que no futuro se repitam situações lamentáveis como a que motivou a Seiva Trupe, uma companhia de reconhecido mérito e mais de três décadas de existência, a suspender a sua actividade.

O MC recorda que na origem da suspensão do pagamento de subsídios a mais de 20 estruturas artísticas do Norte está uma Providência Cautelar interposta por uma companhia a 28 de Abril último. Enquanto não for conhecida a respectiva decisão judicial, as verbas do IA destinadas a essas estruturas, entre as quais a Seiva Trupe, não podem ser atribuídas, apesar de estarem disponíveis.

De acordo com os prazos e nos termos da regulamentação em vigor, que não são alterados pela revisão a anunciar, o MC definirá até 31 de Outubro próximo os montantes e o número de projectos pontuais a apoiar em 2006.