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Resenha Cronológica
Legislação Cultural
Decreto-Lei 138/2009, de 15 de Junho
Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
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Decreto-Lei 139/2009, de 15 de Junho
Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
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Decreto-Lei 140/2009, de 15 de Junho
Regime Jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
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Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro
Apoio às Artes
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Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto
Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado
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Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
Estatuto do Gestor Público
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Decreto n.º 19/2006, de 18 de Julho
Lei de Protecção do Património Cultural
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Despacho Normativo n.º 3/2006
Credenciação de Museus
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Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto
Lei Quadro dos Museus Portugueses
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Lei n.º 42/2004, de 18 de Agosto
Lei da Arte Cinematográfica e Audiovisual
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Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
Lei de Bases do Património Cultural Português
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Decreto-Lei nº 74/82, de 3 de Março
Depósito Legal
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