GRANDES OPÇÕES DO PLANO - 2008, NA ÁREA DA CULTURA
(Lei 31/2007, de 10 de Agosto)
CAPÍTULO I 2ª OPÇÃO − REFORÇAR A COESÃO SOCIAL, REDUZINDO A POBREZA E CRIANDO MAIS IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
6. VALORIZAR A CULTURA
Salvaguarda e Valorização do Património Cultural
Em 2006 e 2007 concluíram-se as obras de intervenção previstas no Convento de Cristo, Convento de Jesus e continuação das intervenções, designadamente, nos Mosteiros de Pombeiro, S. João de Tarouca, Arouca, Batalha, Tibães, Flor da Rosa e Santa Clara a Velha; nas Igrejas de Nossa Senhora da Assunção (antiga Sé de Elvas), Matriz de Caminha e Matriz de Freixo de Espada a Cinta e na Igreja do Convento da Saudação (Montemor o Novo). Iniciou-se a construção do edifício do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa, concluíram-se as intervenções pontuais nos Museus Nacionais de Arte Antiga, Azulejo e Traje, e iniciaram-se as intervenções no Museu do Douro e Palácio Nacional de Queluz (Jardins). Adicionalmente, efectivou-se o processo de aquisição do Palácio de S. João Novo no Porto.Em 2008 prosseguirão as intervenções em património imóvel classificado, entre outros o Convento de Cristo e o Convento de Jesus. Será concluída a construção do edifício do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa e as obras no edifício do Museu do Douro, terá início a obra de ampliação dos cofres do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento para depósito dos seus arquivos fílmicos, será estabelecida uma parceria luso-espanhola para salvaguarda da nau espanhola do século XV naufragada na costa portuguesa, e serão concluídas as obras de requalificação e ampliação em curso no Museu José Malhoa (primeiro semestre de 2008), no Museu de Évora, no Museu de Aveiro, e no Museu Nacional de Machado de Castro (segundo semestre de 2008). Serão realizados os procedimentos para a Museografia do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.Também em 2008 se procederá à conclusão da regulamentação da lei de Bases do Património, à revisão da legislação sobre o Depósito Legal, ao desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas e financiamento de acções de salvamento de Sítios arqueológicos - emergências, desenvolver-se-ão iniciativas para formação de novos Públicos e criação de novas ofertas, através da criação de um atelier de Arqueologia experimental e de um Centro de Informação na Canada do Inferno (Parque Arqueológico do Vale do Côa), proceder-se-á ao apetrechamento do Laboratório de Conservação de Madeiras antigas e à instalação do Arquivo Central do Ministério da Cultura.
Apoio à Criação Artística e à Difusão Cultural
Das medidas de apoio à criação artística e à difusão cultural desenvolvidas em 2006-2007, destacam-se a transformação dos organismos de produção artística em entidades públicas empresariais (assegurando o regime de autonomia das respectivas direcções), a conclusão da fase de concepção da Base Nacional de Recintos de Espectáculo de Natureza Artística, a abertura dos concursos «Apoios Pontuais» e a renovação dos «Apoios Sustentados» para o biénio 2007-2008, o desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas para suporte da cooperação na Base Nacional de Dados Bibliográficos (PORBASE) e da Biblioteca Nacional Digital (BND), o início da definição de uma linha editorial de partituras de compositores portugueses clássicos e contemporâneos, a consolidação e alargamento do Directório Nacional de Espaços para as Artes do Espectáculo e Artes Visuais, o processo de instalação do Arquivo Nacional do Som, a inauguração da Cinemateca Júnior e o reforço dos apoios às actividades culturais amadoras e a estágios e residências artísticas de criadores portugueses no estrangeiro. A nível legislativo procedeu-se à alteração do regime jurídico de apoio financeiro às artes do espectáculo, à aprovação da regulamentação da lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual, a provação do Regulamento de Gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual e celebração dos contratos de investimento plurianuais no mesmo Fundo e à elaboração do anteprojecto de lei relativo ao regime jurídico do contrato de trabalho dos artistas de espectáculo.Em 2008 será prosseguido o desenvolvimento da Base Nacional de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística, a realização de 750 acções de fomento da leitura em todo o país no âmbito do Plano Nacional de Leitura, o alargamento do programa de apoio à difusão cultural no âmbito do Território Artes, quer em termos territoriais quer em termos de participação de entidades artísticas e público, a continuação de uma linha editorial de partituras de compositores portugueses clássicos e contemporâneos disponibilizando as partituras em suporte digital (Internet) e em versão impressa, a continuação do esforço de digitalização de conteúdos e recursos culturais com disponibilização e acessibilidade online, a implementação de um novo modelo do catálogo colectivo e respectivos serviços em linha, desenvolvimento de soluções técnicas de melhor integração entre a PORBASE e a BND, estudo e implementação de soluções técnicas para gestão de repositórios digitais tendo em vista as necessidades e requisitos da sua preservação a longo prazo, e a continuação do apoio ao desenvolvimento das actividades da Fundação Arpad Szénes/Vieira da Silva e às Orquestras Regionais.
Qualificação do Tecido Cultural
No período 2006-2007 desenvolveram-se acções de qualificação do tecido cultural, tais como a inauguração de 9 Bibliotecas no âmbito do Programa Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e assinatura de 5 Contratos-Programa e 13 Protocolos (10 dos quais com os Municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a instalação do Museu de Arte Contemporânea Colecção José Berardo, o apoio ao desenvolvimento da actividade das Fundações Centro Cultural de Belém, Serralves e Casa da Música, a execução do protocolo com a Fundação de Serralves no que respeita à constituição de um fundo para a aquisição de obras de arte, a ampliação das instalações do Arquivo Distrital do Porto no Mosteiro de S. Bento da Vitória, a conclusão do financiamento relativo a diversos Arquivos Municipais, o lançamento das obras de ampliação e remodelação da Torre dos Depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal, a reavaliação do modelo da Rede de Cinema Digital em sintonia com as normas e as tendências internacionais e com os objectivos e realidades nacionais, e a conclusão das fases iniciais de implementação e infra-estrutura de acesso, em banda larga, à Internet nas bibliotecas aderentes (atribuição de 200 computadores a 100 bibliotecas aderentes, instalação do data-center da Rede de Conhecimento de Bibliotecas Públicas e implementação do Portal da RCBP PT).Em 2008, das medidas a desenvolver para a qualificação do tecido cultural, destacam-se a continuação das obras de expansão e remodelação dos depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal, a celebração de 15 novos Contratos-Programa e inauguração de 18 Bibliotecas Municipais no âmbito do Programa Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, o desenvolvimento do catálogo colectivo das bibliotecas públicas e do Portal da RCBP no âmbito da Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas, a criação de websites de museus dependentes da Rede Portuguesa de Museus e digitalização e disponibilização pública de inventários das colecções nacionais, o desenvolvimento dos programas de apoio à qualificação de museus integrantes da Rede Portuguesa de Museus e das acções de formação e consultadoria técnica aos museus, a valorização e requalificação das infra-estruturas culturais da Rede de teatros e cineteatros, e o desenvolvimento de projectos que permitam uma acção estruturada e sistemática de apoio sustentado às indústrias criativas.
Promoção e Difusão Internacional da Cultura Portuguesa
No período 2006-2007 foram desenvolvidas, entre outras iniciativas, a exposição «Encompassing the Globe: Portugal and the World in the 16th and 17th centuries», a exposição «Novos Mundos: Portugal e a era dos Descobrimentos» (iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Camões), a participação portuguesa na 52.ª Edição da Bienal de Artes Visuais de Veneza, na Bienal de Arquitectura de São Paulo e na Quadrienal de Praga, a mostra de Cultura portuguesa em Espanha, as participações em diversos certames internacionais no sector do livro, a campanha de sensibilização, no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, para a diversidade cultural e realização de iniciativas visando a integração de um melhor conhecimento de outras culturas existentes no espaço da UE (em parceria com o ACIME), o início da preparação das comemorações dos 200 anos da Chegada do Príncipe Regente D. João ao Brasil e da participação na Conferência Geral da UNESCO, e a celebração do acordo internacional no quadro da CPLP para a co-produção cinematográfica.Em 2008 serão desenvolvidas, entre outras iniciativas, a exposição sobre o Barroco português (apresentação de uma mostra de arte barroca portuguesa em Moscovo ou St. Petersburgo), a constituição de um fundo internacional para apoio à co-produção cinematográfica com os países da CPLP, a representação de Portugal na Bienal de Arquitectura de Veneza, os apoios a projectos de Mobilidade (fomentando a mobilidade e intercâmbio de artistas e profissionais das várias áreas artísticas), a Feira do Livro de Guadalajara (onde Portugal estará presente como convidado de honra), as «Comemorações dos 200 anos da chegada do Príncipe Regente e da família real ao Brasil: 1808-2008», a representação de Portugal na Bienal de Artes Visuais de São Paulo, e o acordo Tripartido IA/FCG/FLAD para apoio a projectos para a promoção da arte contemporânea portuguesa no estrangeiro, através da cooperação com outras entidades públicas e privadas.
CAPÍTULO III - AS PRIORIDADES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO EM 2008
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2005-2009, NA ÁREA DA CULTURA (Lei 52/2005, de 31 de Agosto)
Grandes Opções do Plano - Arquivo
- XVII Governo Constitucional
- 2008 Lei 31/2007, de 10.8
- 2007 Lei 52/2006, de 1.9
- 2005-2009 Lei 52/2005, de 3.8
- XVI Governo Constitucional
2005 Lei 55-A/2004, de 30.12
2004Lei107-A/2003, de 31.12
- XV Governo Constitucional
2003 Lei 32-A/2002, de 30.12
2002 Lei 109-A/2001, de 27.12
- XIV Governo Constitucional
2001 Lei 30-B/2000, de 29.12
2000 Lei 3-A/2000, de 4.4
1999 Lei 87-A/98, de 31.12
- XIII Governo Constitucional
1998 Lei 127-A/97, de 20.12
1997 Lei 52-B/96, de 27.12
1996 Lei 10-A/96, de 23.3
1995 Lei 39-A/94, de 27.12
- XII Governo Constitucional
1994 Lei 74/93, de 20.12
1993 L ei 30-B/92, de 28.12
1992 Lei 1/92, de 9.3
1991 Lei 64/90, de 28.12