Como posso constituir uma associação cultural?
Para a criação de uma associação cultural, em primeiro lugar deverá obter um certificado de admissibilidade junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. O segundo passo consiste na redacção de um documento particular com o projecto de estatutos da associação, se necessário com o auxílio de um advogado. Por último, é necessário efectuar, junto de um notário, uma escritura que certifique a constituição da associação.
Os artigos 167º a 184º do Código Civil regulam a constituição de uma associação, bem como o seu funcionamento e extinção. Poderá contactar o Registo Nacional de Pessoas Colectivas, através do telefone n.º 21 7714300, fax n.º 21 7783973, por correio electrónico (rnpc@dgrn.mj.pt) ou dirigido-se à Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, n.º 1-C - 1501-803 Lisboa.